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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2013 - 17:00
Lei dos Portos será sancionada hoje
Por lei, o presidente da República tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar, total ou parcialmente, a matéria
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2013 - 10:30
Senado aprova MP dos Portos
O texto foi aprovado conforme enviado pela Câmara dos Deputados, sem alterações
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2013 - 13:00
Governo deve votar MP dos Portos hoje
Sessão extraordinária está marcada para as 18h; Ainda não existe consenso sobre a MP, que perderá validade se não for votada até a próxima quinta-feira (16)
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2013 - 13:15
Lei dos Portos é sancionada com 10 vetos
Vetos englobam 13 pontos, e os principais referem-se a dispositivos que tratavam da renovação e prorrogação de concessões de portos
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2014 - 12:45
Lei dos Portos faz 1 ano sob duras críticas
Para associações de gestão e operação do setor, regulamentação da lei é diferente do discutido
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2005 - 16:29
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2013 - 10:30
Dilma sanciona com vetos nova Lei dos Portos
Lei estabelece novo marco regulatório, abrindo espaço para concorrência entre portos públicos e privados
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2013 - 10:30
MP dos Portos: Senado convoca sessão extraordinária hoje
Sem definição na Câmara, a MP perderá a validade se não for votada pelo Senado até quinta-feira
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2013 - 11:15
Câmara aprova redação final da MP dos Portos
Deputados concluíram a votação da MP após quase 23 horas consecutivas de debates
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2017 - 16:17
Greve dos portuários de Santos (SP) contra Lei do Portos em 2013 é considerada abusiva
Para o TST, a motivação do movimento, que parou os portos por se, foi política.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2005 - 10:03
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2009 - 10:52
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2005 - 12:07
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2007 - 16:35
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2013 - 12:00
Acordo evita paralisação de portos prevista para segunda
Único ponto pendente é o cadastro de trabalhadores para os futuros terminais privados; Relator da MP espera votar parecer na comissão mista até o dia 10
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 15:37
Lei Antifumo no celular de 25 milhões de paulistas
Divulgação da lei será feita com torpedos para todos os celulares de São Paulo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2021 - 10:52
TST define responsabilidade de órgão gestor para recrutar mão de obra em portos
A decisão leva em conta as alterações legislativas nas relações e nas atividades portuárias.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2004 - 07:03
Solução de pendência nos portos tem de passar por órgão gestor
A solução dos litígios envolvendo o trabalho portuário está ligada à atividade do órgão gestor de mão-de-obra (Ogmo) e, em caso de persistência do impasse, as partes devem buscar a arbitragem de ofertas finais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 01:00